Mendonça Costa Sociedade de Advogados

Direito condominial

Assessoria jurídica a síndicos e administradoras: cobrança de inadimplentes, apoio nas assembleias e condução dos conflitos do dia a dia do condomínio.

O que é direito condominial

É o conjunto de normas que organiza a vida em condomínio: a divisão das despesas, o uso das áreas comuns e das unidades, os poderes do síndico e da assembleia, e as consequências de quem descumpre as regras. A base está nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e na Lei 4.591/1964, complementados pela convenção e pelo regimento interno de cada edifício.

Administrar um condomínio envolve cobrança de quem não paga, convivência entre vizinhos, contratos com prestadores e empregados, e decisões que precisam ser tomadas em assembleia com forma e quórum corretos. Boa parte dos problemas nasce de um ato mal documentado ou de uma regra mal redigida, e por isso o trabalho jurídico começa pela prevenção.

Edifícios residenciais em condomínio, com área comum ajardinada entre os blocos

Como atuamos

Atendemos condomínios residenciais e comerciais e associações de moradores, na consultoria do dia a dia e no contencioso.

Prevenção e gestão

  • Orientação ao síndico, ao conselho e aos funcionários do condomínio
  • Análise e revisão da convenção e do regimento interno
  • Pareceres sobre temas controvertidos, como vagas de garagem, animais, locação por temporada, direito de voto e prestação de contas
  • Análise de propostas e contratos de prestação de serviço

Assembleias

  • Elaboração do edital de convocação
  • Acompanhamento de assembleias ordinárias, extraordinárias e de instalação
  • Conferência de quórum, procurações e validade das deliberações
  • Esclarecimento de dúvidas jurídicas durante a reunião

Cobrança de inadimplentes

  • Cobrança extrajudicial, com demonstrativo de débito e proposta de acordo
  • Execução judicial das cotas ordinárias e extraordinárias
  • Acompanhamento de acordos e parcelamentos
  • Prestação de contas mensal dos valores recebidos e repassados ao condomínio

Conflitos e processos

  • Notificações, advertências e aplicação de multas previstas na convenção
  • Conflitos entre vizinhos e entre condôminos e síndico
  • Relações de trabalho do condomínio, com defesa em reclamações trabalhistas
  • Ações judiciais em que o condomínio seja autor ou réu, em todas as instâncias
Assembleia de condomínio: condôminos sentados ouvem uma moradora que fala de pé, diante da mesa diretora

Assessoria jurídica em assembleias condominiais

As decisões tomadas em assembleia produzem efeitos importantes para o condomínio e, por isso, precisam ser conduzidas com organização, clareza e segurança jurídica.

Nosso escritório presta assessoria antes, durante e depois das assembleias, auxiliando síndicos, administradoras e conselhos na preparação dos atos necessários e no correto desenvolvimento das deliberações.

Atuamos desde a elaboração do edital de convocação até o acompanhamento das assembleias ordinárias, extraordinárias e de instalação, realizando também a conferência de quórum, procurações, direito de voto e validade das deliberações.

Durante a reunião, oferecemos suporte jurídico para o esclarecimento imediato de dúvidas, contribuindo para que as decisões sejam tomadas de forma consciente e em conformidade com a legislação, a convenção e o regimento interno do condomínio.

Mais do que acompanhar uma assembleia, nosso trabalho é ajudar o condomínio a decidir com segurança e evitar conflitos futuros.

Recebeu um documento de cobrança?

Os dados do débito, o critério de cálculo e a forma de pagamento constam do próprio documento. Para conferir valores, pedir a segunda via ou tratar de acordo, utilize os canais indicados na página de contato.

Contato Outras áreas de atuação